NA PAUTA
O SISEMPPA solicitou, no mês de junho, junto ao MPPA, através do ofício nº 24/2023, a instituição de comissão de enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no âmbito do MPPA aos moldes do existente no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público ) desde setembro de 2019, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 142.

Dados obtidos em 2021, no I Censo Étnico-Racial do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA ,  apontam a existência de 28,85% de práticas racistas observadas na Instituição, além, 9,40% dos entrevistados, indicam  que talvez tenham notado alguma prática racista dentro da instituição; 16,83% sofreram práticas racistas ou discriminatórias, o que demonstra a necessidade do desenvolvimento e implantação de políticas institucionais voltadas ao combate de tais práticas.

Atualmente, muito se debate sobre as situações de assédios moral e sexual ocorridas no âmbito de trabalho, e em consequência, há um movimento de criação de políticas de enfrentamento e de legislações sobre o tema.

Assim, o atual Presidente da República sancionou a Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023, que instituiu o programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da Administração Pública. É sabido que a principal vítima dessas práticas é a mulher, e no âmbito do MPPA mais de 57% de seus integrantes são mulheres, de acordo com dados do relatório do MPPA.

Os estados do Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro já possuem em seus MPs Comissão Interna de Prevenção ao Assédio, segundo dados da Federação Nacional dos Ministérios Públicos (FENAMP). Assim como, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e no Amapá também possui Comissão de Enfrentamento ao Assédio.

MAPA DO ASSÉDIO |
Em agosto, foi criada pesquisa que objetiva mapear os dados coletados sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional e encaminhar à Ouvidoria Nacional – CNMP e à Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA, para demais providências.
Dia 31 de agosto é o prazo para que servidoras, assessoras e membras do Ministério Público do Estado do Pará possam participar da pesquisa promovida pela Ouvidoria do MPPA .

CLIQUE AQUI E PARTICIPE DA PESQUISA!

ALÉM DE MAPEAR, ENFRENTAR!
O SISEMPPA entende que é imprescindível que o MPPA, em consonância com os demais órgãos públicos e com as legislações vigentes, siga em defesa do ambiente de trabalho condizente com os princípios da dignidade humana, desenvolvendo e implantando as cabíveis políticas institucionais. A pesquisa pode ajudar o órgão a mapear a violência, mas a comissão proposta pelo SISEMPPA cumprirá papel efetivo e permanente de enfrentamento aos casos identificados.

#SISEMPPAemMovimento
#SISEMPPA_15anos