Nesta sexta-feira (26/05), a assessoria jurídica do SISEMPPA impetrou mandado de segurança para garantir, junto ao Poder Judiciário, a cessação de ato ilegal da autoridade coatora (PGJ), por não respeitar o direito dos servidores do MPPA ao concurso de remoção.

A diretoria jurídica do sindicato reafirma que tem atuado com o propósito prioritário de abrir a mesa de negociações com a administração superior para discutir a questão das remoções dos servidores do interior paraense. Buscamos por todos os meios solucionar os problemas da categoria profissional na via extrajudicial, evitando a judicialização de demandas, pois, até então, de boa-fé, acreditávamos na possibilidade de diálogo com a Administração Superior do MPPA.

Todavia, considerando que a gestão do atual PGJ, César Bechara Nader Mattar Júnior silencia e esquiva-se, reiteradamente, diante das iniciativas do SISEMPPA de agendar uma reunião para discutir os problemas de nossa categoria, avaliamos que a possibilidade de diálogo estava esgotada, o que resta claro quando a gestão no impõe o que entende ser “correto” em matéria de direito de remoção.

Diante desse cenário, a diretoria jurídica do sindicato impetrou o mandado de segurança em defesa de todos os filiados - remédio jurídico cabível para fazer cessar a situação de ilegalidade manifesta pela violação do direito de precedência dos servidores à remoção entre os polos do Órgão Ministerial em todo o território do Estado do Pará.

O SISEMPPA reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos seus filiados e de toda a classe trabalhadora do MPPA.

Leia o documento protocolado.

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