Desde a gestão Marcos Neves na PGJ, os analistas jurídicos do MPPA estão submetidos a um sistema de substituições de assessoramento jurídico nas promotorias. “Esta situação é manifestamente ilegal, pois impõe sobrecarga de trabalho extra ao servidor, malferindo a lotação à qual o analista está juridicamente vinculado como parte da equipe de apoio no órgão de execução” afirma Rafael Teodoro, diretor jurídico do SISEMPPA.

A SUB-TA foi informada na reunião do último dia 06, e solicitamos que a Administração Superior, no exercício do seu poder de autotutela, revogue a referida ordem de serviço, reestabelecendo a normalidade ao exercício destes servidores dentro do Ministério Público.

Dra. Ubiragilda, atual Subprocuradora para a Área Técnico-Administrativa, mostrou-se sensível ao pleito do sindicato, reconhecendo a gravidade da situação no campo do direito administrativo, e comprometeu-se a estudar o assunto juntamente com sua assessoria.

O SISEMPPA, através de sua diretoria jurídica, enviará ofício, anexado com o estudo que atesta essa flagrante ilegalidade, para aduzir formalmente o pedido de revogação da ordem de serviço do PGJ Marcos Neves, que instituiu o sistema de substituição dos analistas jurídicos entre promotorias.
Continuaremos acompanhando o tema e informando à categoria. Fique de olho!

Filie-se já! A força do sindicato depende da participação de todos.

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