As entidades, mandatos e pessoas abaixo nomeadas vêm expressar REPÚDIO à atitude do procurador-geral de justiça do MPPA, César Bechara Nader Mattar Júnior, que retirou sumariamente a gratificação de tempo integral (GTI) que o servidor DIOGO SOLANO percebia no exercício do seu cargo.

Solano é auxiliar-administrativo do MPPA e desempenhava suas funções em tempo integral na sua lotação, em virtude da gratificação que percebia. A retirada sumária da gratificação por parte do chefe do MPPA, através da portaria 2059/2023 – MP/PGJ, dá-se no contexto do depoimento do servidor Solano nos autos de um inquérito policial aberto para apurar uma denúncia de abuso de autoridade por parte do coronel da PM Leonardo Franco, que chefia o gabinete militar do MPPA e é diretamente ligado ao atual PGJ.

A retirada sumária da GTI do servidor não se harmoniza com o princípio da impessoalidade que a Constituição impõe aos gestores na Administração Pública. Na verdade, expõe forte indício de represália política, pois a portaria é retroativa a 17/04/23, precisamente a data em que o servidor prestou depoimento no referido inquérito policial, que apura a conduta do coronel PM Leonardo Franco, acusado de promover um ataque contra o jornalista Kleyton Silva no exercício de sua função durante a posse do procurador-geral de justiça, no último dia 13/04/2023.

Ato particularmente simbólico é que a portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), ironicamente, no dia nacional de luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho.

O mais grave é que o servidor Solano é também o atual presidente do Sindicato dos Servidores do MPPA (SISEMPPA), o que reforça o caráter punitivo e de represália direta contra um líder sindical por parte do atual procurador-geral de justiça do MPPA, César Bechara Nader Mattar Júnior. Ressaltamos que até essa data, o procurador-geral não determinou qualquer tipo de apuração interna acerca da conduta do coronel PM Leonardo Franco contra o jornalista, ou mesmo procurou a entidade para falar sobre o ocorrido. A publicação dessa portaria, com seu conteúdo de evidente represália ao presidente do sindicato, impondo-lhe perda remuneratória sem qualquer justificativa plausível, é portanto, o primeiro aceno público do PGJ à comunidade de servidores do MPPA, após os fatos de 13 de abril de 2023.

Por tudo isso, as entidades sindicais dos servidores do Pará manifestam seu repúdio à medida injustificada do atual PGJ do MPPA, César Bechara Nader Mattar Júnior, que prejudica diretamente um dirigente sindical no cumprimento de seu dever legal de depor sobre os fatos que testemunhou no episódio do atentado ao jornalista Kleyton Silva.

03 de maio de 2023.

SISEMPPA

FENAMP

SINJOR

SINDJU

SINJEP

SINDTRAN

CUT- PA

SINTPREVS/PA

Sindicato dos Gráficos - STIGPA

Bancada Mulheres Amazônidas

Mandato de Fernando Carneiro

Professor Caíto Aragão, filiado ao SINASEF-PA.

Socorro Coelho - Vice presidenta do SINDPROIFES-PA

Bira Rodrigues - Presidente PT Belém

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