O SISEMPPA, na tarde de hoje (27/01), formalizou, dentro do prazo regulamentar, o pedido de impugnação do edital do concurso de remoção dos servidores do MPPA.

No documento, endereçado à subprocuradora para a área técnico-administrativa, Ubiragilda Pimentel, a direção sindical expõe as razões pelas quais entende que o ato administrativo deva ser revisto. Entre eles, a falta de estudo prévio para certificar a existência de vagas nos polos; a existência de um sem-número de servidores cedidos de outros órgãos, os quais ocupam lotações destinadas à remoção dos efetivos; além do direito que assiste ao servidor concursado de se movimentar entre as regiões administrativas ao longo da carreira.

Particularmente grave, a não participação da entidade que representa os trabalhadores na comissão que definiu os critérios e vagas para remoção; o sindicato, portanto, reivindica o direito constitucional à participação da categoria, através de sua legítima entidade representativa de classe, no acompanhamento de decisões que impactem o interesse de servidoras e servidores, o que tem sido recorrentemente negado em diversos temas pela gestão.

Ao final do ofício, a direção do sindicato pede que, no exercício do poder de autotutela, a subprocuradora Ubiragilda Pimentel reveja o edital, refazendo-o para contemplar uma quantidade maior de vagas, abrangendo os diferentes polos do interior, onde estão servidores que anseiam pela movimentação na carreira.

Confira o conteúdo do documento.

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