O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (SISEMPPA), por meio da sua Diretoria Colegiada na gestão SISEMPPA em Movimento, expressa seu repúdio aos atos golpistas e antidemocráticos que têm tomado as ruas do País, desde que o Tribunal Superior Eleitoral proclamou a vitória do candidato Lula sobre o atual presidente Jair Bolsonaro.

Entendemos que, embora a Constituição estabeleça ser livre a manifestação do pensamento, não se trata de direito absoluto. Muito pelo contrário. Essa liberdade de expressão encontra limites na legislação vigente e na própria existência do Estado.

Assim, entendemos que os atos de apoiadores do candidato Jair Bolsonaro representam uma tentativa manifesta de golpe contra o resultado legítimo da eleição presidencial. Trata-se de inconformismo que bloqueia estradas imbuído do único propósito de semear o caos institucional no País, com vistas a que o presidente eleito Lula não venha a tomar posse, fraudando a vontade da maioria do povo brasileiro. Além disso, os pedidos recorrentes de intervenção militar violam diretamente a própria Constituição.

Nesse contexto, entendemos que tais condutas, longe de configurarem manifestações legítimas da sociedade civil, representam atentado contra a democracia brasileira, caracterizando crime contra as instituições democráticas, tal como previsto no Código Penal.

Dessa forma, o SISEMPPA manifesta o seu mais veemente repúdio aos movimentos golpistas de apoiadores do candidato derrotado Jair Bolsonaro.

Belém, 06 de novembro de 2022.

A Direção do SISEMPPA.